A União Europeia (UE) concordou com as primeiras leis abrangentes do mundo para regular a inteligência artificial na última sexta-feira (8), após uma negociação de 37 horas entre o Parlamento Europeu e os estados membros da UE.
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Thierry Breton, o comissário europeu responsável por um conjunto de leis na Europa que também regerão as redes sociais e as ferramentas de busca, abrangendo gigantes como X, TikTok e Google, descreveu o acordo como “histórico”.
O acordo coloca a UE à frente dos EUA, da China e do Reino Unido na corrida para regular a inteligência artificial e proteger o público de riscos que incluem ameaças potenciais à vida que muitos temem que a tecnologia em rápido desenvolvimento acarreta.
Antes de ser aprovada, a lei ainda precisa de passar por algumas etapas finais. No entanto, o acordo político significa que seus principais contornos foram definidos.
A base do acordo é um sistema escalonado baseado no risco, onde o mais alto nível de regulamentação se aplica às máquinas que representam o maior risco para a saúde, a segurança e os direitos humanos.
A categoria de risco mais elevado é agora definida pelo número de transações informáticas necessárias para treinar a máquina, conhecidas como “operações de ponto flutuante por segundo” (Flops). O GPT-4 é o único modelo que se enquadraria nesta nova definição.
O nível inferior de regulamentação ainda impõe obrigações importantes aos serviços de IA, incluindo regras básicas sobre a divulgação de dados que utiliza para ensinar a máquina a fazer qualquer coisa, desde escrever um artigo de jornal até diagnosticar câncer.
